Material gratuito · Terceiro setor

Manual da Reforma Tributária para OSCs

Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária e veja o que sua OSC precisa considerar para se preparar — sem confundir proposta com lei.

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TERCEIRO SETOR · TRIBUTAÇÃO

Manual da

Reforma
Tributária

para OSCs

01Linha do tempo 2026–2033

02O que muda para quem é imune

037 ações para tomar agora

04Checklist para a contabilidade

Lei Regulamentação PLP Discussão

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Leve organização e clareza para a gestão financeira da sua OSC

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O problema

Reforma tributária tem lei, tem proposta em tramitação e tem regulamentação saindo quase todo mês — e sua OSC não tem tempo pra separar uma coisa da outra

Desde janeiro de 2026, o IBS e a CBS já existem oficialmente. Ao mesmo tempo, corre no Congresso um projeto para ampliar a proteção do Terceiro Setor, a Receita Federal publica instruções normativas com frequência, e cada notícia nova levanta outra dúvida sobre o que muda de fato para a sua organização.

O risco não é a imunidade da sua entidade — ela segue preservada. O risco é tratar 2026 como "ano de esperar" e chegar em 2027 com as obrigações acessórias atrasadas.

O que você encontra no manual

Tudo o que sua organização precisa saber, organizado em linguagem acessível

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Principais pontos da Reforma Tributária

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Impactos para as organizações do Terceiro Setor

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Conceitos que sua OSC precisa conhecer

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Pontos de atenção para a gestão financeira e tributária

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Orientações para preparar a organização

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Checklist para revisar processos e documentos

Como o manual organiza a informação

Um radar que separa o que já vale do que ainda está em debate

Cada ponto do manual vem etiquetado — assim sua equipe nunca confunde uma lei em vigor com um projeto que ainda pode mudar.

Lei

A LC 227/2026 confirma isenção de ITCMD para doações recebidas por entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Regulamentação

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 já define o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos.

PLP

O PLP 11/2026 quer ampliar a proteção tributária a toda entidade sem fins lucrativos, com ou sem CEBAS — aprovado no Senado, tramitando na Câmara.

Discussão

O alcance do corte linear de 10% sobre a dedutibilidade de doações de terceiros ainda está sendo debatido entre a Receita e o setor.

Antes de baixar

Perguntas que toda OSC faz sobre a reforma

Minha OSC já é imune. Isso me afeta mesmo assim?

Sim. A imunidade cobre o que sua entidade fornece, não o que ela compra. Fornecedores tributados podem repassar custo na cadeia, mesmo para quem não paga o imposto diretamente — o manual explica onde isso pode pesar.

Preciso ter CEBAS ou OSCIP para usar esse manual?

Não. O conteúdo serve para qualquer associação, fundação ou entidade sem fins lucrativos do Terceiro Setor, com ou sem qualificação específica.

É só teoria ou tem o que fazer na prática?

As duas coisas: o panorama completo da reforma e 7 ações práticas + um checklist de documentos para levar direto para sua contabilidade.