--- title: Manual da Reforma Tributária para OSCs — Bússola Financeiro description: "Baixe gratuitamente o manual da Bússola Financeiro sobre a Reforma Tributária: o que já é lei, o que está em regulamentação e o que sua OSC pode fazer agora." --- Bússola Financeiro [Baixar o manual](https://lp.bussolasocial.com.br/manual-reforma-tributaria-para-oscs-1#form) Material gratuito · Terceiro setor # Manual da Reforma Tributária *para OSCs* Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária e veja o que sua OSC precisa considerar para se preparar — sem confundir proposta com lei. [Baixar o manual gratuitamente](https://lp.bussolasocial.com.br/manual-reforma-tributaria-para-oscs-1#form) Conteúdo gratuito · Leva 2 minutos para baixar TERCEIRO SETOR · TRIBUTAÇÃO Manual da Reforma Tributária para OSCs 01Linha do tempo 2026–2033 02O que muda para quem é imune 037 ações para tomar agora 04Checklist para a contabilidade Lei Regulamentação PLP Discussão Baixe agora ## Leve organização e clareza para a gestão financeira da sua OSC Preencha o formulário abaixo e receba o manual completo no seu e-mail. ✓ Conteúdo gratuito, sem letras miúdas ✓ Linguagem acessível para quem não é advogado nem contador ✓ Pronto para compartilhar com sua diretoria e sua contabilidade Seus dados são usados apenas para enviar o material e conteúdos relacionados da Bússola Financeiro. Sem spam. O problema ## Reforma tributária tem lei, tem proposta em tramitação e tem regulamentação saindo quase todo mês — e sua OSC não tem tempo pra separar uma coisa da outra Desde janeiro de 2026, o IBS e a CBS já existem oficialmente. Ao mesmo tempo, corre no Congresso um projeto para ampliar a proteção do Terceiro Setor, a Receita Federal publica instruções normativas com frequência, e cada notícia nova levanta outra dúvida sobre o que muda de fato para a sua organização. O risco não é a imunidade da sua entidade — ela segue preservada. O risco é tratar 2026 como "ano de esperar" e chegar em 2027 com as obrigações acessórias atrasadas. O que você encontra no manual ## Tudo o que sua organização precisa saber, organizado em linguagem acessível ✓ Principais pontos da Reforma Tributária ✓ Impactos para as organizações do Terceiro Setor ✓ Conceitos que sua OSC precisa conhecer ✓ Pontos de atenção para a gestão financeira e tributária ✓ Orientações para preparar a organização ✓ Checklist para revisar processos e documentos Como o manual organiza a informação ## Um radar que separa o que já vale do que ainda está em debate Cada ponto do manual vem etiquetado — assim sua equipe nunca confunde uma lei em vigor com um projeto que ainda pode mudar. Lei A LC 227/2026 confirma isenção de ITCMD para doações recebidas por entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos. Regulamentação O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 já define o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. PLP O PLP 11/2026 quer ampliar a proteção tributária a toda entidade sem fins lucrativos, com ou sem CEBAS — aprovado no Senado, tramitando na Câmara. Discussão O alcance do corte linear de 10% sobre a dedutibilidade de doações de terceiros ainda está sendo debatido entre a Receita e o setor. Antes de baixar ## Perguntas que toda OSC faz sobre a reforma Minha OSC já é imune. Isso me afeta mesmo assim? Sim. A imunidade cobre o que sua entidade fornece, não o que ela compra. Fornecedores tributados podem repassar custo na cadeia, mesmo para quem não paga o imposto diretamente — o manual explica onde isso pode pesar. Preciso ter CEBAS ou OSCIP para usar esse manual? Não. O conteúdo serve para qualquer associação, fundação ou entidade sem fins lucrativos do Terceiro Setor, com ou sem qualificação específica. É só teoria ou tem o que fazer na prática? As duas coisas: o panorama completo da reforma e 7 ações práticas + um checklist de documentos para levar direto para sua contabilidade. Bússola Financeiro Tecnologia para quem transforma a sociedade, do investimento social ao terceiro setor. [bussolasocial.com.br](https://bussolasocial.com.br) [@bussola\_social](https://instagram.com/bussola_social)